Devido à ausência de vínculo empregatício, a legislação não assegura o benefício do décimo terceiro para MEI. No entanto, o microempreendedor individual pode colocar em prática algumas abordagens de organização financeira para conseguir quitar os compromissos financeiros do fim de ano.
Confira agora estratégias imperdíveis para acumular algum dinheiro e não sofrer com as contas de dezembro e janeiro. Vamos lá!
MEI tem direito a décimo terceiro?
Exercer atividade profissional como prestador de serviços MEI não envolve o recebimento do décimo terceiro salário. Afinal, o benefício é previsto apenas para os trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Ou seja, o recebimento do décimo terceiro é concedido somente em situações de vínculo empregatício, caracterizado pela existência de:
- Subordinação: recebimento de ordens e existência de hierarquia
- Pessoalidade: o trabalhador não pode ser substituído na execução de suas tarefas
- Não eventualidade: atuação profissional contínua e regular
- Onerosidade: recebimento de remuneração no formato de salário.
Caso o MEI atue em tais condições de vínculo empregatício e não receba seus benefícios como CLT, recomenda-se consultar um advogado trabalhista.
Além disso, caso o MEI contrate um funcionário, esse profissional deverá obrigatoriamente receber todos os direitos previstos na CLT. Assim, apesar de não receber décimo terceiro de seus clientes, o microempreendedor deve arcar com o décimo terceiro de seu contratado.
Quais os direitos do MEI?
Conforme a legislação, os microempreendedores individuais têm acesso aos seguintes direitos:
- Acesso a benefícios de seguridade social, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio-doença
- Permissão para participar de licitações públicas
- Autorização para emitir nota fiscal
- Redução de impostos e contribuições conforme o regime tributário do Simples Nacional.
No entanto, é preciso ressaltar que o MEI precisa estar sempre em dia com seus compromissos obrigatórios para evitar potenciais restrições nos benefícios.
Como o MEI pode se organizar para ter um décimo terceiro?
De maneira geral, receberá o décimo terceiro somente o MEI que atuar de maneira simultânea como funcionário CLT. Essa é uma prática muito comum para quem ainda não obteve estabilidade financeira com o empreendimento.
Porém, caso o MEI atue exclusivamente como prestador de serviços autônomo, será de sua própria responsabilidade efetuar um planejamento financeiro que permita economizar dinheiro. Assim, o microempreendedor pode utilizar a reserva para quitar as despesas extras no final do ano, como o pagamento de impostos e outros compromissos financeiros.
Para juntar dinheiro, recomenda-se colocar em prática as seguintes estratégias:
- Crie uma conta PJ: separar o caixa da empresa dos recursos pessoais é o primeiro passo para colocar as finanças do empreendimento em dia
- Organize o controle financeiro: crie planilhas de fluxo de caixa para melhor visualizar as despesas excessivas e também identificar oportunidades de economia
- Elabore planos de contenção de gastos: com base nas análises do controle financeiro, estabeleça metas de redução de gastos supérfluos
- Invista a reserva acumulada: com o dinheiro dos cortes de gastos, invista sua reserva destinada ao décimo terceiro em aplicações seguras, tornando-a a mais rentável do que simplesmente deixá-la parada na poupança
- Renegocie os valores com os fornecedores: avalie a possibilidade de solicitar descontos aos fornecedores atuais, além de buscar por fontes alternativas de suprimentos
- Reajuste os preços: para manter a lucratividade empresarial, não se esqueça de manter uma precificação que garanta lucros, adequando-a esporadicamente
- Investimento em educação financeira: estude as metodologias conceituais de como utilizar adequadamente o dinheiro da empresa, garantindo o seu próprio bônus financeiro do fim do ano.
Embora as atividades como MEI não assegurem o direito ao décimo terceiro salário, é viável adotar diversas estratégias para estabelecer uma reserva financeira adequada para o final do ano. Siga nossas dicas e evite preocupações com despesas durante esse período!